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Como mais uma ação de combate ao furto de celulares e ampliação de políticas de Segurança Pública, o presidente Lula anunciou, na semana passada, durante a abertura da 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), em Brasília, que o Governo Federal estrutura uma nova fase no enfrentamento ao roubo de celulares, com intuito de garantir a devolução dos aparelhos diretamente aos donos, sem que a vítima precise ir à uma delegacia.A proposta é a utilização das agências dos Correios como ponto de entrega, com envio uma mensagem a quem está com o telefone roubado, avisando que é hora de devolvê-lo.a nova fase do programa mira quem compra e vende esses aparelhos ilegalmente. “Eu estou tentando encontrar uma fórmula de apertar o botão vermelho e falar com 2,5 milhões de celulares roubados. Eu só quero prejudicar quem roubou. Eu só quero prejudicar a loja que compra e vende. Mas não quero prejudicar a pessoa que, inocentemente ou por necessidade, comprou“, afirmou o presidente.Lula explicou a razão para que exista a possibilidade de entrega nas agências do Correio: “Quero devolver no Correio, porque na delegacia a pessoa até tem medo, não sabe o tipo de delegado ou policial que vai encontrar. Então vamos tentar fazer com que a ida seja ao Correio”, afirmou Lula.Segundo o presidente, um estudo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) registra a existência de cerca de 2,5 milhões de celulares roubados em todo o país. De acordo com Lula, a plataforma irá disparar um alerta para cada um dos 2,5 milhões de celulares roubados que o governo já tem em registro.“Nós não sabemos quem roubou, mas sabemos que os telefones foram roubados”, disse. “Eu apertaria um botão e mandaria uma mensagem dizendo que todos os dois milhões e meio de pessoas que estão com o celular roubado precisam devolver. Porque quem está com ele pode estar cometendo um delito e, se for pego, pode sofrer punição desnecessária“, disse Lula.<h2 class="wp-block-heading">O programa: do bloqueio à devolução</h2>Lançado em 2023, o programa Celular Seguro surgiu com um propósito claro: possibilitar a população uma ferramenta segura e rápida para bloquear o aparelho e as contas bancárias vinculadas a ele em caso de roubo, furto ou perda. Esta ação reforçou, desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, uma resposta do governo a um dos crimes que mais aflige o povo brasileiro na atualidade.Agora, o governo do presidente Lula pretende turbinar e estender sua atuação. A proposta é que esse programa seja uma verdadeira política nacional de investigação, localização e restituição de celulares. Diante disso, está sendo montada a Base Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma ferramenta que poderá ser acessada por estados, polícias civis e secretarias de Segurança Pública. O governo federal já começou a orientar gestores estaduais sobre como usar o sistema desde o dia 13 de maio.<h2 class="wp-block-heading">Combate ao roubo, política de segurança pública</h2>Diferente de governos anteriores, que não olhavam para esta grave situação, o roubo de celulares é atualmente uma das grandes fatalidades urbanas. E o Governo Lula decidiu encarar o problema de frente. O celular roubado não é apenas um item perdido: é a porta de entrada para golpes bancários, clonagem de dados, invasão de contas e financiamento de redes criminosas.O Celular Seguro é mais uma das ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula. Mais de 3,8 milhões de usuários já aderiram à plataforma. Só em 2025, foram quase 198 mil pedidos de bloqueio de aparelhos.Com a BNCR e a parceria com os Correios, o governo federal quer dar um salto de qualidade. O novo formato do programa faz parte de uma estratégia mais ampla da gestão do presidente Lula para a segurança pública. No dia 12 de maio, o presidente lançou o Brasil Contra o Crime Organizado, um pacote de cerca de R$ 11 bilhões em investimentos. O combate ao roubo de celulares, agora com devolução facilitada e rastreamento nacional, entra como uma das frentes para combater esse problema de quem vive nas cidades.<h2 class="wp-block-heading">Como funciona?</h2>Se o celular for roubado, furtado ou perdido, o usuário pode emitir um alerta pelo aplicativo ou pela versão web do sistema. Com um único registro, é possível:<ul><li>Bloquear a linha telefônica;</li><li>Bloquear contas bancárias e aplicativos financeiros parceiros;</li><li>Bloquear o aparelho (IMEI), dependendo da opção escolhida;</li><li>Registrar a ocorrência para auxiliar a recuperação do dispositivo.</li></ul>O programa também permite consultar se um celular usado possui restrições antes da compra, evitando golpes e a circulação de aparelhos roubados.<h2 class="wp-block-heading">Quem é atendido?</h2>O programa é voltado para todos os brasileiros e brasileiras que possuem celular e conta Gov.br.Rede PT de Comunicação, com informações da Agência Brasil e Agência Gov.

Governo tem cadastro de 2,5 milhões de aparelhos roubados e estuda enviar mensagem a quem está com eles; devolução poderá ser feita pelo Correio.

Programa Celular Seguro permitirá devolução nos Correios

Minas Gerais

Cuidar de cada criança e garantir que nenhum estudante fique sem atenção especializada. Com esse objetivo o governo do presidente Lula, por meio do Ministério da Educação (MEC), prorrogou o prazo de adesão à <a href="https://www.gov.br/mec/pt-br/pneei">Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei)</a> até o dia 15 de junho. Uma ação que demonstra o cuidado de que nenhum direito pode esperar.As secretarias de educação de todo o país podem fazer suas inscrições pelo <a href="https://programas-simec.mec.gov.br/externo/login">Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec)</a>. A Pneei veio justamente para romper as barreiras que ainda insistem em dificultar o acesso, a permanência, a aprendizagem e a participação plena dos estudantes que mais precisam do nosso apoio.O grande intuito dessa política é consolidar um sistema educacional inclusivo, que atravesse todos os níveis, etapas e modalidades de ensino para atender o estudante com deficiência, autismo, altas habilidades ou superdotação, proporcionando acesso a uma educação de qualidade, em condições de igualdade e fortalecem o seu processo de aprendizagem.Entre 2023 e 2026, o governo do presidente Lula já destinou R$ 1,2 bilhão para o atendimento educacional especializado.O que é a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva?Criada em 2025, a Pneei assegura que estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação sejam acolhidos pela rede regular de ensino com tudo o que têm direito: igualdade de oportunidades, acesso a recursos especializados e uma aprendizagem efetiva, acessível e de qualidade.Nordeste lidera, mas governo Lula quer adesão de todosOs dados mais recentes do MEC, de 9 de junho de 2026, mostram que a região Nordeste lidera: 99,11% das redes estaduais já aderiram à Pneei. Depois o Centro-Oeste (96,37%), Norte (92,89%), Sudeste (92,12%) e Sul (90,09%).Cinco unidades da federação alcançaram 100% de adesão dos municípios: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Roraima e Sergipe.Por outro lado, estados como Paraná, Tocantins e São Paulo ainda aparecem com os menores percentuais.A extensão do prazo garante uma nova oportunidade para que estados e municípios integrem uma das principais iniciativas voltadas à educação inclusiva no Brasil.Rede PT de Comunicação, com informações da Agência Gov.

Com investimento de R$ 1,2 bilhão, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva rompe barreiras de acesso e permanência dos estudantes.

Governo Lula fortalece atendimento a Educação Especial

Mulheres atendidas pelo Programa Bolsa Família na última década apresentaram redução de 31% em complicações relacionadas à gravidez, ao parto e ao puerpério, quando comparadas a mulheres com perfil socioeconômico semelhante que não recebiam o benefício. O estudo, desenvolvido por cientistas do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), da Fiocruz Bahia, analisou mais de quatro milhões de nascimentos e identificou que gestantes beneficiárias tiveram menor probabilidade de dar à luz bebês com baixo peso ao nascer, indicador diretamente relacionado às condições de saúde da mãe e da criança. Houve, ainda, redução nos casos de partos prematuros e uma queda de 16% na mortalidade de crianças menores de cinco anos entre famílias atendidas pelo programa.O impacto foi ainda maior entre mulheres pretas e indígenas.Pesquisadores associam esse resultado ao maior acesso ao pré-natal, ao acompanhamento das gestantes e à ampliação do acesso aos serviços públicos de saúde. Os dados reforçam a importância das políticas de proteção social do Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que têm no Bolsa Família uma das principais estratégias de combate à fome, à pobreza e às desigualdades no país.De acordo com a secretária nacional de Mulheres do PT, Mazé Morais, os resultados apresentados pela Fiocruz confirmam que enfrentar a pobreza também é uma forma de promover saúde, dignidade e justiça social.  “A pesquisa confirma aquilo que os movimentos de mulheres e a sociedade já sabem na prática: quando o Estado investe em proteção social, quem mais ganha são as mulheres, as crianças e as famílias em situação de vulnerabilidade. Fortalecer programas como o Bolsa Família é fortalecer a autonomia das mulheres e construir um país mais justo para todas e todos.”<h2 class="wp-block-heading">Transferência de renda salva vidas</h2>Entre os beneficiários do Bolsa Família, a incidência de tuberculose foi 41% menor, enquanto o risco de morte após o diagnóstico da doença caiu 31%. Estudos também apontaram redução dos casos de HIV/Aids, hanseníase e melhora nos índices de adesão aos tratamentos médicos.Na área da saúde mental, os dados revelaram que a taxa de suicídio caiu 56% entre pessoas atendidas pelo programa. Houve ainda redução nas internações por transtornos psiquiátricos e por problemas relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas, especialmente em municípios com maiores índices de vulnerabilidade social.Para o epidemiologista Mauricio Barreto, da Fiocruz Bahia, a pesquisa demonstra que saúde e proteção social precisam caminhar juntas.“Inúmeros problemas de saúde são determinados por fatores sociais e econômicos, especialmente a pobreza e as desigualdades. Reduzir a pobreza e incentivar o uso dos serviços de saúde, educação e assistência social deve fazer parte dos esforços para tornar a população brasileira mais saudável”, afirma.<h2 class="wp-block-heading">Integração entre assistência social e SUS</h2>Os <a href="https://cidacs.bahia.fiocruz.br/material/evidencias-em-sintese-efeitos-do-programa-bolsa-familia-na-saude-da-populacao-brasileira/">números foram apresentados</a> durante seminário que reuniu pesquisadores brasileiros e estrangeiros para debater os resultados da chamada Coorte dos 100 Milhões de Brasileiros, uma das maiores bases de dados sociais do mundo.Os estudos cruzaram informações do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal com registros de nascimentos, internações, doenças e óbitos, permitindo avaliar os impactos da transferência de renda sobre a saúde da população.“A existência do Sistema Único de Saúde é fundamental para proteger e atender às necessidades da população, mas, quando ele atua em conjunto com um programa robusto de proteção social, como o Bolsa Família, torna-se possível reduzir os efeitos dos principais determinantes sociais que afetam negativamente a saúde”, destacou Maurício Barreto.

Pesquisa da Fiocruz identificou redução de 31% na taxa de mortalidade materna e até 16% na taxa de mortalidade infantil entre beneficiários do programa.

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